IPREM encaminha à Câmara proposta para majoração das alíquotas 

O Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre IPREM encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (nº 1.095/2020) prevendo a majoração das alíquotas de contribuições da parte patronal e dos servidores para 14%. Além disso, solicita a transferência da responsabilidade pelos pagamentos dos benefícios temporários ao ente empregador, para adequar o Instituto às regras obrigatórias impostas pela reforma da previdência promulgada em novembro de 2019.

Segundo apresentado pelo IPREM,

“tal medida não se configura, neste momento, em possibilidade de escolha do Município”. O Instituto acrescente que o tem já foi debatido em audiências públicas, que apontaram um elevado nível de déficit atuarial”,

ou seja, uma insuficiência de recursos para a cobertura dos compromissos de pagamentos de aposentadorias e pensões do Instituto.

Ainda conforme o IPREM,

“se não for tomada essa decisão, não haverá recursos no futuro para o pagamento desses benefícios aos servidores da Prefeitura, da Câmara Municipal e do Instituto”.

Caso o aumento não seja aprovado, a estimativa é que haja recursos para arcar com o pagamento de aposentadorias e pensões somente até o ano de 2029. Além disso, destaca o Instituto, que

“se nada for feito, a situação será agravada ainda mais”.

A grave situação de desequilíbrio financeiro é, segundo o IPREM, decorrente da gestão temerária dos recursos por parte de administração anterior da Autarquia, que

“além de ter realizado investimentos em fundos sem nenhum lastro entre os anos de 2011 a 2017”

– que foram motivo de uma ação da Polícia Federal – cometeu diversas outras situações irregulares que resultaram

“na deterioração da saúde financeira do IPREM”.

O Projeto de Lei nº 1.095/2020 seguiu para a Câmara Municipal, onde deverá ser analisado e votado.